“UMA CORTE CONTRA A CENSURA” – Advogados do Google e do Facebook criticam Ministros do STF.
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O advogado do Google no Brasil recentemente manifestou críticas durante os debates sobre o PL das Fake News e as responsabilidades atribuídas às big techs.
Ele destacou que medidas voltadas à regulação de conteúdo, ainda que justificadas como formas de proteger a democracia, podem comprometer os valores da democracia liberal.
Essa crítica ressoa com preocupações levantadas por especialistas e empresas sobre possíveis excessos na censura de conteúdos polêmicos ou controversos.
O contexto envolve a discussão no STF e no Congresso Nacional sobre o PL 2630, que visa combater desinformação, mas também atribui às plataformas digitais o papel de moderar conteúdos considerados ilegais, além de ampliar a transparência e limitar algoritmos.
No entanto, opositores argumentam que tais regulações poderiam ser usadas para suprimir a liberdade de expressão ou criar novos mecanismos de censura, caso não sejam bem definidas e amplamente debatidas.
O advogado José Rollemberg Leite Neto, representante do Facebook, defendeu em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que a retirada de conteúdos da plataforma sem ordem judicial deve ser limitada a casos específicos, envolvendo crimes graves, como pedofilia, terrorismo ou incitação à violência. Ele argumentou que a restrição sem análise judicial pode configurar censura e afronta à liberdade de expressão, uma posição que se alinha com a jurisprudência do STF contrária à censura.
A declaração foi feita durante julgamento sobre os limites da atuação de plataformas digitais na remoção de conteúdos. Rollemberg enfatizou que as plataformas não podem ser transformadas em censoras gerais e que decisões de retirada de publicações devem respeitar o devido processo legal.
Essa discussão está no contexto de um debate mais amplo sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação ou conteúdos ilegais.
O STF tem reiteradamente se posicionado contra a censura prévia, reconhecendo a liberdade de expressão como um direito fundamental que só pode ser limitado em situações excepcionais.
Pronunciamento Advogado Google
Pronunciamento Advogado Facebook
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