🅱️LOG SEM 🅰️RRUDEI🅾️
Tudo bem: Dias Toffoli bombou duas vezes na tentativa de se tornar juiz. Conseguiu saltar direto para o STF por ser advogado petista, mesmo sem o tal notório saber jurídico. Não se espera muito dele, portanto. Mas até para alguém com esse perfil deveria haver um limite. A fala de Toffoli nesta semana sobre liberdade de expressão ultrapassou qualquer razoabilidade.
Alegando que nenhum direito é absoluto, inclusive a liberdade de expressão, Toffoli citou como exemplos um policial que jogou um suspeito da ponte e um marido que agride a esposa. O país ficou perplexo, questionando com toda a legitimidade o que uma coisa tem a ver com a outra. A resposta: absolutamente nada!
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“Esquerdistas consideram um conservador que traz argumentos em defesa de seus valores alguém mais periculoso do que jovens mascarados com armas brancas que batem em inocentes supostamente para combater o fascismo.”
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Leandro Ruschel foi um dos que cobraram explicações: “Alguém pode me explicar o que o caso do policial que jogou um sujeito de uma ponte, ou do marido que agride a esposa, tem a ver com liberdade de expressão? Nos dois exemplos citados pelo ministro, não estamos falando de ‘palavras que ferem’, mas de agressões físicas!” A diferença salta aos olhos…
Caso alguém ainda não tenha percebido a diferença, o jurista Andre Marsiglia desenhou: “Liberdade de expressão abarca discursos, não ações. Bater na mulher, por ser uma ação, não tem nada a ver com liberdade, absoluta ou não. Toffoli, aparentemente, não sabe o que é liberdade de expressão. E precisaria saber se deseja regular as redes sociais”.
Mas faz tempo que a esquerda vem tratando palavras como agressões mais perigosas do que socos, no afã de censurar discursos que julga “ofensivos”. É por isso que esquerdistas consideram um conservador que traz argumentos em defesa de seus valores alguém mais periculoso do que jovens mascarados com armas brancas que batem em inocentes supostamente para combater o fascismo.
Na mesma semana, o ex-ministro supremo Ricardo Lewandowski, agora ministro da Justiça de Lula, seu amigo, resolveu relativizar o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade material aos parlamentares por quaisquer opiniões. Para Lewandowski, isso não assegura o parlamentar no caso de “crime contra a honra”. O lulista acrescentou que Parlamento vem de parlar, que significaria “falar de forma respeitosa, civilizada”. Oi?
De onde ele tirou essa? Andre Marsiglia, novamente, colocou os pingos nos is: “1) ‘parlare’ não quer dizer conversar civilizadamente, mas falar livremente. Para conversa civilizada não precisaria imunidade; 2) não existe essa jurisprudência do STF limitando a imunidade aos crimes contra a honra. A jurisprudência entende que a fala é coberta se feita da tribuna e tiver relação com o mandato. A fala de Marcel van Hattem teve relação com o mandato e foi feita da tribuna; 3) a imunidade não é um direito absoluto, mas é um direito coletivo, pois o parlamentar representa o eleitor, portanto é um direito maior do que o individual do ofendido”.
Em suma, eis a nova interpretação para o artigo 53: “A imunidade parlamentar serve apenas para casos em que a imunidade parlamentar não é necessária”. E tudo isso, vale lembrar, com escancarado duplo padrão seletivo, pois sabemos que para proteger colegas comunistas a interpretação muda de repente!
GAZETA DO POVO
Rodrigo Constantino.
Blog Sem ARRUDEIO.
