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No vídeo, uma histórica sustentação oral no julgamento das ADCs 43,44 e 54 que tratou sobre a prisão em 2ª instância.
Kakay, advogado criminalista renomado, é conhecido por sua defesa das garantias constitucionais e dos direitos fundamentais, principalmente em casos envolvendo autoridades públicas e figuras de destaque. Sua frase enfatiza a ideia de que mesmo os detentores de poder político ou institucional devem respeitar os limites impostos pela Constituição e pelas leis, sob pena de comprometer o equilíbrio democrático.
Essa “sustentação histórica” a que ele alude, possivelmente, conecta-se à evolução do Direito e da política em estabelecer mecanismos de freios e contrapesos (checks and balances). Assim, reforça a importância da luta contínua pela manutenção do Estado Democrático de Direito, onde nenhum poder – seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário – pode agir de forma arbitrária ou absoluta.
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