Política

Barroso determina o uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em SP.

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Ministro do STF decidiu ainda manter o modelo atual de gravação ininterrupta.

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GOVERNO PRA QUE ?

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo durante suas atividades operacionais. A decisão, proferida em dezembro de 2024, visa ampliar a transparência e o controle das ações policiais, contribuindo para a redução de abusos e para a proteção tanto dos agentes quanto da população.

Barroso enfatizou que a medida é fundamental para promover a segurança pública dentro de parâmetros constitucionais e para garantir o respeito aos direitos humanos. A decisão também está alinhada com estudos que apontam a eficácia do uso de câmeras corporais na diminuição de confrontos violentos e de denúncias de má conduta policial.

O governo de São Paulo já havia iniciado a implementação dessas câmeras em algumas unidades, mas agora a decisão do STF exige a ampliação do programa para toda a corporação, com critérios claros de uso e fiscalização.

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