O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20/12) a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. Apesar da decisão, Silveira estará sujeito a uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Após cumprir 1 ano e 7 meses em regime fechado, ele havia progredido para o regime semiaberto, cumprido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
A decisão de Moraes levou em consideração o cumprimento de requisitos legais por parte do ex-parlamentar. Entre os fatores que justificaram a progressão de regime estão: O pagamento das multas judiciais, acrescidas de juros; A redução de pena devido a 140 dias de estudos e trabalho; O bom comportamento carcerário; Um exame criminológico favorável.
Silveira, que já cumpriu 25% da pena, também obteve reconhecimento de aptidão para o trabalho e capacidade de reintegração social, conforme os relatórios apresentados. A liberdade condicional representa mais uma etapa no processo de cumprimento da pena, com a aplicação de medidas que visam garantir a continuidade da ressocialização do ex-deputado.
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