Política

Dino atende o Psol, manda PF abrir inquérito e suspende pagamento de emendas.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, ordenou que a Polícia Federal (PF) inicie um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação desse montante.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União e destinados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. Embora a indicação dos valores seja feita pelos parlamentares, a execução do pagamento cabe ao governo federal.

A decisão do STF atende a uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que denunciou problemas na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Diferentemente das emendas individuais, que têm pagamento obrigatório, as emendas de comissão são sugeridas por colegiados temáticos no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, e não possuem caráter impositivo.

Esse modelo de emenda ganhou mais relevância após o STF declarar inconstitucional o mecanismo das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão do ministro Flávio Dino lança luz sobre a transparência e o controle na gestão de recursos públicos, reforçando a necessidade de investigação rigorosa sobre o caso.

O desenrolar da apuração pela Polícia Federal e os impactos dessa suspensão serão acompanhados de perto, dado o volume de recursos envolvidos e sua relevância para os parlamentares e suas bases.

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