O QUE NÃO É INCONSTITUCIONAL PARA ELES? STF pode barrar redução do prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.
🅱️LOG SEM 🅰️RRUDEI🅾️
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar inconstitucional a proposta que reduz de 8 para 2 anos o período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A medida, que beneficiaria diversos políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta forte resistência no meio jurídico e pode esbarrar na interpretação do STF sobre a moralidade eleitoral.
O que diz a Lei da Ficha Limpa?
Criada em 2010 por meio de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa ampliou de 3 para 8 anos o período de inelegibilidade para condenados por abuso de poder político e econômico. A legislação foi um marco no combate à corrupção e na defesa da integridade nas eleições, barrando candidaturas de políticos condenados em segunda instância ou com decisão colegiada.
Agora, a proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende reduzir esse prazo para apenas 2 anos, argumentando que a penalidade atual é desproporcional e prejudica a renovação política. No entanto, o STF pode considerar essa mudança inconstitucional, alegando que ela enfraquece os princípios da moralidade pública e da proteção ao eleitor.
O STF pode derrubar a mudança?
Especialistas apontam que o STF pode barrar a proposta por considerar que a redução da inelegibilidade compromete a eficácia da Lei da Ficha Limpa. O advogado eleitoral Fernando Neisser compara a situação a uma redução da pena para homicídios, que poderia ser considerada inconstitucional por não garantir a proteção ao direito à vida.
Além disso, há um precedente importante: em 2012, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa poderia ser aplicada retroativamente, afetando condenações anteriores à sua vigência. Caso a nova proposta seja aprovada, a Corte terá que decidir se a nova regra poderia beneficiar políticos já condenados.
Bolsonaro poderá ser beneficiado?
Mesmo que a redução do prazo seja aprovada, ainda há dúvidas sobre sua aplicação para políticos já condenados, como Bolsonaro. Além disso, a proposta não afeta condenações criminais, e o ex-presidente ainda responde a investigações que podem resultar em novas inelegibilidades.
O cenário, portanto, segue indefinido. O Congresso pode aprovar a mudança, mas a palavra final será do STF, que pode declarar a redução do prazo inconstitucional. Se isso acontecer, a Lei da Ficha Limpa continuará com seus critérios atuais, mantendo políticos condenados fora das eleições por 8 anos.
O debate sobre o tema evidencia uma pergunta inevitável: para o STF, o que realmente não é inconstitucional?
Blog Sem ARRUDEIO
