Política

NUNES MARQUES AJUDANDO PSDB:
STF suspende inscrição de Pernambuco em cadastros de inadimplência.

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O ministro Nunes Marques, do STF, concedeu decisão liminar favorável ao Estado de Pernambuco nesta terça-feira (18), determinando a suspensão de sua inscrição em cadastros federais de inadimplentes. Com isso, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) pode voltar a contratar empréstimos.

A decisão ocorreu após um impasse envolvendo um convênio de 2010 entre o Governo de Pernambuco e a União para a recuperação de rodovias. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou pagamento indevido e determinou o ressarcimento de R$ 497.986,26. O Estado quitou a dívida, mas foi inscrito no CADIN, bloqueando seu acesso a novos recursos federais.

Nunes Marques destacou que Pernambuco agiu de boa-fé e que a inscrição nos cadastros viola o princípio da proporcionalidade, podendo prejudicar políticas públicas.

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