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Segundo a ministra, embora o crime de golpe de Estado seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se houver a caracterização de crime militar, os acusados poderão responder também na Justiça Militar. Caso a pena aplicada seja superior a dois anos, o Ministério Público Militar poderá apresentar uma representação de indignidade para o oficialato. Nesse caso, o STM terá a competência exclusiva para decidir sobre a perda de posto e patente dos oficiais condenados.
A perda de patente está prevista na Constituição Federal para oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos. O STM já aplicou essa penalidade em outros casos, como nos de militares envolvidos em crimes de corrupção e estelionato.
A ministra também enfatizou a importância de distinguir as condutas individuais dos militares das ações institucionais das Forças Armadas. Segundo ela, a punição dos envolvidos é essencial para preservar a credibilidade das instituições militares.
Maria Elizabeth Rocha assumirá a presidência do STM em março de 2025 e já manifestou sua intenção de tornar a Justiça Militar mais transparente e aberta à sociedade. Ela defende maior controle civil sobre os militares e a inclusão de conteúdos sobre democracia na formação militar e civil.
A possível perda de patente para oficiais envolvidos na tentativa de golpe reforça a necessidade de responsabilização e o compromisso com a democracia no Brasil.
ENTREVISTA COMPLETA COM A MINISTRA STM.
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