MILITAR BOLSONARISTA DA ATIVA É CONDENADO: STM mantém condenação de major por envolvimento em atividade política enquanto ainda estava na ativa.
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O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, na última terça-feira (25), a condenação do major João Costa Araújo Alves por envolvimento em atividade política partidária enquanto ainda estava na ativa nas Forças Armadas. O oficial, identificado como apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manteve publicações nas redes sociais em defesa do ex-mandatário durante o período eleitoral, mesmo após receber advertências sobre a transgressão disciplinar.
A decisão foi tomada por maioria dos ministros do STM, que rejeitaram o recurso da defesa e mantiveram a sentença de dois anos de detenção imposta ao militar. O único voto a favor da absolvição foi do ministro civil José Coêlho Ferreira, que se aposentará da corte em abril deste ano.
Apesar da condenação, Alves ainda pode recorrer da decisão no próprio STM ou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas em situações que envolvam questões de inconstitucionalidade. A punição imposta ao major reforça o entendimento do STM de adotar uma postura rígida no julgamento de militares envolvidos em atividades políticas, especialmente no contexto da tentativa de golpe de Estado associada ao governo Bolsonaro.
Enquanto isso, o STF também avança nas investigações contra ex-ministros e generais da reserva ligados ao governo anterior. A Corte aceitou denúncias contra nomes como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier Santos. Caso sejam condenados, o STM poderá analisar a perda de suas patentes, ampliando a responsabilização de militares que se envolveram em atos políticos irregulares.
A decisão contra o major Alves e os desdobramentos das investigações no STF indicam um endurecimento na fiscalização da atuação de militares em questões políticas, reforçando a separação entre as Forças Armadas e atividades partidárias.
DCM.
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