STF JULGA CARLA ZAMBELLI POR PORTE ILEGAL DE ARMA : Leia o voto do Ministro Gilmar Mendes do STF.
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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (21) a ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela está sendo acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso aconteceu em outubro de 2022. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli discutiu com um apoioador de Lula em uma rua de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) organizou uma denúncia contra Zambelli e pediu que a deputada também tenha o porte de arma cancelado e pague uma multa por danos morais de 100 mil reais. Cabe agora aos ministros do STF avaliar se houve crime e qual foi a participação da parlamentar nos delitos. O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, com prazo até a próxima sexta (28), sendo necessário 6 votos para a condenação.
O relator do caso e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, votou para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes, cassar definitivamente a autorização de porte de arma de fogo da deputada, enviar a arma apreendida ao Comando do Exército, o ministro também foi a favor de declarar a perda do mandato da parlamentar, como consequência da condenação. A ministra Carmem Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, acompanharam Gilmar Mendes.
No voto, o ministro relator escreveu :
“A acusada, ao perseguir Luan Araújo com arma em punho, infligiu sobre ele fundado temor por sua integridade física, diminuindo notoriamente sua capacidade de resistência
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