URGENTE – Alexandre de Moraes determina prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor.
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Brasília, 25 de abril de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, após rejeitar os últimos recursos apresentados por sua defesa. Collor havia sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
A decisão marca o encerramento do trâmite judicial na mais alta Corte do país e a efetivação da pena imposta em 2023, quando o plenário do STF considerou Collor culpado por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina. Os valores, segundo as investigações, foram pagos pela empreiteira UTC Engenharia em troca de contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Na decisão, Moraes classificou os recursos da defesa como “manifestamente protelatórios” e determinou o início imediato do cumprimento da pena. A ordem de prisão já foi expedida e deverá ser executada pelas autoridades competentes nas próximas horas.
“Trata-se de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, que impõe o cumprimento da condenação criminal transitada em julgado”, afirmou Moraes.
A execução da pena ainda será submetida à validação do plenário do STF em sessão virtual extraordinária marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59. No entanto, conforme previsto em jurisprudência consolidada, a ordem de prisão não depende do julgamento colegiado para ser efetivada.
Fernando Collor, de 75 anos, foi presidente da República entre 1990 e 1992, sendo o primeiro chefe de Estado eleito por voto direto após a redemocratização. Seu mandato terminou de forma tumultuada, com renúncia em meio a um processo de impeachment. Posteriormente, reconstruiu sua carreira política como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
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