DIREITO E JUSTIÇA URGENTE : Moraes manda soltar “peça-chave” das manifestações de 2022
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25/4) a soltura de José Acácio Serere Xavante, conhecido como Cacique Tserere, liderança indígena do povo Xavante e figura central nas manifestações de 2022 em Brasília.
Tserere havia sido detido em 22 de dezembro de 2024, na fronteira entre Brasil e Argentina, quando tentava deixar o país. Na decisão que concede a liberdade, Moraes impôs uma série de medidas cautelares, que deverão ser rigorosamente cumpridas pelo indígena. Entre elas:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de acesso e uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
Proibição de comunicação com outros investigados relacionados aos mesmos fatos;
Vedação de conceder entrevistas à imprensa, nacional ou internacional, sem autorização prévia do STF;
Restrição de visitas, autorizadas apenas a seus advogados.
Figura emblemática nos atos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, Cacique Tserere se destacou por realizar manifestações públicas em locais como aeroportos e shoppings da capital, nos quais proferiu duras críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial ao próprio Moraes.
Durante o período que antecedeu sua prisão, Tserere usava as redes sociais para questionar a lisura das eleições de 2022 e criticar a condução do processo eleitoral pelas autoridades brasileiras.
Sua prisão, no final de 2022, provocou uma forte reação de seus apoiadores. Em Brasília, manifestações resultaram em veículos incendiados e tentativas de invasão da sede da Polícia Federal, onde Tserere estava detido.
Agora em liberdade, mas sob severas restrições, o futuro político e social de Cacique Tserere dependerá do cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
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