Deputado Nikolas Ferreira é Condenado a Indenizar Comunidade Trans por Discurso Ofensivo na Câmara
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A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos à comunidade trans. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) e diz respeito a um discurso realizado pelo parlamentar em 2023, no plenário da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Nikolas usou uma peruca e fez declarações consideradas ofensivas a pessoas trans, o que gerou ampla repercussão e críticas de movimentos sociais e organizações ligadas aos direitos humanos.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Na sentença, o juiz responsável afirmou que as falas extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram um verdadeiro discurso de ódio, violando os direitos da população trans.
A defesa do parlamentar sustentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, além de se enquadrarem no direito à livre manifestação do pensamento. No entanto, a Justiça entendeu que a imunidade não pode ser usada como escudo para ataques discriminatórios.
Nikolas Ferreira ainda pode recorrer da decisão.
A condenação foi comemorada por ativistas e entidades da sociedade civil como um avanço na luta contra a transfobia no Brasil, país que lidera os índices globais de violência contra pessoas trans.
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