“Aliado de CABO GILBERTO, Prefeito de Catolé do Rocha é Investigado pelo TCE por Contrato de R$ 5 Milhões em Combustíveis”.
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um ultimato ao prefeito de Catolé do Rocha, Lauro Adolfo Maia Serafim: ele tem 20 dias para explicar possíveis irregularidades em uma compra milionária de combustíveis e óleos lubrificantes para a frota da cidade. O valor do contrato ultrapassa os R$ 5 milhões e já levanta fortes suspeitas de favorecimento e quebra das regras legais.
Além do prefeito, também foram chamados a dar explicações o Secretário de Administração do município, Adeildo Evangelista de Sá, e o diretor geral de Licitações, João Patrício Vieira Alves. O caso gira em torno da Dispensa de Licitação nº 00040/2024, aberta no apagar das luzes do ano passado, em 26 de dezembro, com prazo de apenas quatro dias para a apresentação de propostas.
O problema começou ainda antes, quando a empresa Auto Posto Bom Jesus LTDA venceu o Pregão Eletrônico nº 00066/2024 com preços considerados baixos demais para serem viáveis — como gasolina comum a R$ 3,59 e diesel a menos de R$ 3,80. Diante disso, a licitação foi cancelada, mas o erro seguinte foi ainda mais grave: a prefeitura não respeitou a fila de classificação dos outros concorrentes e iniciou uma nova contratação direta por dispensa de licitação.
O TCE-PB entendeu que essa manobra atropelou a legalidade, feriu a concorrência e levantou suspeitas de que a pressa era para beneficiar a mesma empresa, o que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos. A situação é ainda mais grave porque a Lei 14.133/2021 determina um prazo mínimo de três dias úteis para esse tipo de processo, o que não foi cumprido.
A recomendação do Tribunal foi clara: o caso deve ser encaminhado imediatamente ao Ministério Público Estadual para investigação mais aprofundada. Agora, os gestores precisam justificar, ponto a ponto, os atos questionados.
A população de Catolé do Rocha espera respostas — e combustível, só se for para mover a transparência.
Fonte – Click PB
CABO GILBERTO com seu aliado Prefeito de Catolé do Rocha- PB
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