“STF É QUEM VAI DECIDIR: Gleisi Hoffmann afirma que a revisão de penas cabe ao Judiciário.”
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Em entrevista veiculada na noite desta quarta-feira (16) pela GloboNews, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi categórica ao se posicionar contra o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a ministra, a proposta não deve sequer ser levada à pauta do Congresso.
“O Congresso não pode nem colocar o projeto em discussão”, afirmou Gleisi à jornalista Miriam Leitão, destacando que qualquer revisão das penas aplicadas aos responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes deve ser tarefa exclusiva do Poder Judiciário.
A proposta de anistia, que tem gerado polêmica entre parlamentares e juristas, encontra resistência não apenas entre membros do governo, mas também na sociedade civil e em setores do próprio Congresso. Questionada sobre o apoio de deputados da base governista à proposta, Gleisi demonstrou surpresa e sugeriu que esses parlamentares possivelmente não conhecem a fundo o conteúdo do projeto.
“É uma verdadeira barbaridade o projeto”, declarou a ministra, reforçando que não há espaço para concessões diante de crimes que atentaram contra a democracia e a ordem institucional do país.
A posição de Gleisi Hoffmann ecoa o discurso do governo federal, que desde os acontecimentos de janeiro de 2023 vem defendendo a responsabilização exemplar dos envolvidos, como forma de preservar o Estado Democrático de Direito e evitar novos episódios semelhantes.
O projeto de anistia ainda não foi formalmente pautado no Congresso Nacional, mas já mobiliza articulações políticas e provoca debates acalorados, especialmente entre parlamentares de oposição e setores mais conservadores.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento dos réus pelos atos golpistas, com dezenas de sentenças já proferidas e outras em fase de instrução processual. A expectativa é de que o Judiciário mantenha sua atuação firme diante do episódio, considerado um dos mais graves ataques à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.
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