O USO DE ROBÔS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E SEUS IMPACTOS NA ADVOCACIA E GESTÃO JURÍDICA.

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O USO DE ROBÔS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E SEUS IMPACTOS NA ADVOCACIA E GESTÃO JURÍDICA.

Por Jornalista Cacá Ramalho Lucena de Lacerda.

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Este artigo propõe uma análise crítica e reflexiva sobre a implementação de robôs nos tribunais brasileiros, abordando seu uso na advocacia e na gerência institucional jurídica. A automação, especialmente em cálculos trabalhistas e penais, vem desburocratizando processos judiciais e promovendo maior agilidade na tramitação de processos políticos. Com o advento da inteligência artificial (IA) regenerativa, o papel dos advogados passa por uma transformação significativa, limitando-se, em muitos casos, à função revisional de processos. A partir dessa premissa, o estudo examina o impacto dessa nova realidade sobre os envolvidos no sistema judiciário, destacando as vantagens para o Estado e a sociedade, como a celeridade processual e a economia de recursos públicos. A análise também explora as implicações éticas e operacionais dessa mudança, citando o posicionamento de autoridades judiciais, como o Ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga a IA como uma solução inevitável e essencial para a sobrevivência do sistema judiciário brasileiro.

Introdução:

A transformação digital tem alcançado todos os setores da sociedade, e o Poder Judiciário não está imune a essa evolução. O uso de robôs e sistemas automatizados nas atividades jurídicas está se tornando uma realidade cada vez mais presente no Brasil e em outros países. Esses sistemas têm se mostrado eficazes em diversas funções, desde cálculos trabalhistas até a gestão de processos penais, proporcionando uma desburocratização significativa nos procedimentos.

A adoção de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial regenerativa, promete remodelar o papel do advogado e de outros profissionais do Direito. Sistemas automatizados podem assumir funções operacionais, deixando aos advogados a incumbência de revisar os processos gerados por essas máquinas. Além disso, a utilização de robôs no Judiciário tem o potencial de desafogar o sistema, trazendo mais celeridade e menos custos ao erário público.

Este artigo busca analisar como essa integração tecnológica impacta a advocacia e o sistema judiciário como um todo, e como a função revisional dos advogados pode se tornar o principal pilar de sua atuação em um contexto altamente automatizado.

Desenvolvimento: 

1. O Papel dos Robôs no Sistema Judiciário Brasileiro:

Os robôs, já amplamente utilizados em diversos setores da economia, estão aos poucos sendo incorporados ao ambiente jurídico. No âmbito dos tribunais, eles são utilizados para automatizar tarefas repetitivas, como cálculos de indenizações trabalhistas, elaboração de minutas processuais, e análise de grandes volumes de dados [1]. Segundo estudos recentes, o uso de IA em tribunais pode reduzir o tempo de tramitação de processos em até 40% [2].

Um dos campos mais promissores para a automação é o processamento de ações trabalhistas, que frequentemente envolvem cálculos complexos e volumosos. Com a ajuda de robôs, esses cálculos podem ser feitos de maneira mais rápida e precisa, minimizando erros humanos. No âmbito penal, a IA tem sido utilizada para a análise de sentenças e a identificação de padrões decisórios, contribuindo para uma maior uniformidade nas decisões [3].

Além disso, a automação pode ser uma ferramenta crucial para a gestão de processos políticos e administrativos. Tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentam uma sobrecarga de processos. Com mais de 60 mil processos em andamento, o Ministro Luís Roberto Barroso destacou que a IA será uma questão de “sobrevivência” para o sistema judiciário brasileiro [4].

2. A Função Revisional dos Advogados na Era da Automação:

Com a crescente automação de processos judiciais, a função tradicional do advogado, que outrora envolvia a elaboração de peças processuais detalhadas e a análise minuciosa de casos, pode se restringir a uma atuação revisional dos documentos gerados por sistemas de IA. Nessa nova era, os advogados não seriam mais os principais responsáveis pela redação inicial de petições ou cálculos técnicos, mas atuariam como revisores, assegurando que os textos e cálculos automatizados estejam em conformidade com a legislação vigente e os princípios éticos [5].

Essa transformação traz novas oportunidades e desafios para a profissão. Por um lado, os advogados poderão se concentrar em atividades mais estratégicas, como a mediação e a resolução extrajudicial de conflitos. Por outro, a automação gera preocupações sobre a diminuição da demanda por serviços advocatícios tradicionais, levando a uma possível saturação do mercado e à necessidade de requalificação profissional [6].

3. Desburocratização e Economia Processual:

A utilização de robôs no Judiciário promete não apenas acelerar os processos, mas também trazer uma economia significativa para o Estado. Com a automação de tarefas repetitivas e a padronização de decisões, o tempo gasto em cada processo pode ser reduzido, desafogando o sistema e permitindo que os magistrados foquem em casos mais complexos [7]. Estima-se que a automação poderia gerar uma economia de até 30% nos custos processuais, principalmente com a redução de pessoal necessário para tarefas administrativas [8].

Além disso, a automação pode ajudar a manter a imparcialidade nas decisões judiciais, uma vez que a IA pode ser programada para seguir estritamente os precedentes jurídicos e as leis, sem influência de emoções ou pressões externas. Contudo, isso levanta questões éticas sobre a capacidade das máquinas de interpretar nuances jurídicas e sociais que são essenciais para a justiça [9].

4. O Impacto na Sociedade e nos Profissionais do Direito:

A incorporação de IA no Judiciário não impacta apenas os advogados e magistrados, mas também a sociedade como um todo. A celeridade processual proporcionada pela automação beneficia diretamente o cidadão, que passará a ter acesso a uma justiça mais rápida e eficiente. Ao mesmo tempo, a redução da burocracia e a resolução de conflitos por meio de mediação podem evitar que muitos problemas cheguem ao Judiciário, aliviando ainda mais o sistema [10].

Para os advogados, a automação pode representar um desafio, mas também uma oportunidade. Com menos tempo dedicado a tarefas burocráticas, os profissionais terão mais espaço para se dedicar a novas áreas de atuação, como a mediação, a consultoria jurídica e a assessoria em questões éticas e tecnológicas [11]. Além disso, a automação pode permitir que os advogados tenham mais tempo para sua vida pessoal, promovendo um equilíbrio entre trabalho e lazer [12].

Conclusão:

O uso de robôs e inteligência artificial no Judiciário brasileiro já é uma realidade que veio para ficar. À medida que essas tecnologias se consolidam, o papel dos advogados e magistrados passará por uma transformação significativa, com a função revisional ganhando destaque. A automação não apenas promete desafogar o sistema judiciário, mas também traz uma economia processual relevante e maior celeridade nos julgamentos.

Contudo, a implantação dessas tecnologias deve ser acompanhada de uma reflexão ética profunda, de modo a garantir que a justiça continue sendo humana e atenta às particularidades de cada caso. Conforme destacou o Ministro Luís Roberto Barroso, a IA será fundamental para a sobrevivência do Judiciário, mas cabe aos operadores do Direito encontrar o equilíbrio entre eficiência tecnológica e justiça social.

Artigo científico publicado no grupo de WhatsApp – CAJAZEIRAS INFORMA I ® Em: 29 de setembro de 2024.