Política
TRE-SP forma maioria para cassar mandato de Zambelli por divulgar fake news.
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A decisão foi tomada com base em uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A maioria dos juízes do tribunal considerou que as declarações de Zambelli tiveram potencial para influenciar negativamente o eleitorado e comprometer a legitimidade do pleito.
Com a formação da maioria, Zambelli deve perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, mas ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso reflete o rigor crescente da Justiça Eleitoral contra a disseminação de informações falsas, especialmente em um contexto de polarização política.
Contexto e Acusações
Zambelli, uma figura central no bolsonarismo, foi acusada de usar suas redes sociais para propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral durante as eleições de 2022.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), essas ações configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A disseminação de fake news foi considerada um fator que poderia a1ainfluenciar eleitores de forma indevida, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos.
A Decisão do TRE-SP
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reflete uma postura mais firme da Justiça Eleitoral contra práticas que minam a democracia. Ao formar maioria pela cassação do mandato, os juízes enfatizaram que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para a propagação de mentiras que desestabilizam instituições. Além da perda do mandato, Zambelli pode ficar inelegível por oito anos, uma sanção prevista na Lei da Ficha Limpa para casos de abuso de poder.
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