A ESQUERDA REALMENTE ESTÁ A SERVIÇO DO DIABO? Não há dúvidas: Erika Hilton propõe anistia para mulheres presas por aborto.

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Pra essa sujeita, uma mulher que escreve de batom em uma estátua tem que ficar 17 anos na cadeia, mas uma que MATA UM BEBÊ precisa ser inocentada.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que propõe anistia para mulheres, adolescentes e profissionais de saúde que tenham sido acusados, processados ou condenados por realizarem abortos no Brasil desde 1940. O anúncio foi feito no Dia Internacional da Mulher, marcando um posicionamento firme em defesa dos direitos reprodutivos femininos.

O Que Propõe o Projeto?

A iniciativa busca corrigir o que Hilton chama de “uma injustiça histórica” cometida contra mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três situações: quando a gestação resulta de estupro, quando há risco de vida para a gestante e em casos de anencefalia fetal. Em qualquer outro cenário, a prática é considerada crime, sujeita a pena de até três anos de prisão para a mulher e de até quatro anos para quem realizar o procedimento.

Com a proposta de anistia, todas as mulheres e profissionais de saúde que foram condenados pelo crime de aborto desde 1940 – ano em que entrou em vigor o Código Penal brasileiro – teriam seus antecedentes criminais apagados e suas penas anuladas. O projeto também prevê a dispensa de exames criminológicos para garantir a concessão do benefício.

Direitos Reprodutivos em Debate

A proposta reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos e a descriminalização do aborto no Brasil. Em países vizinhos como Argentina, Uruguai e Colômbia, o procedimento já é legalizado em diversas circunstâncias, enquanto no Brasil a criminalização atinge, principalmente, mulheres pobres e negras que não têm acesso a métodos seguros de interrupção da gravidez.

Segundo Erika Hilton, a anistia é um passo fundamental para garantir justiça reprodutiva. “Não podemos permitir que mulheres sejam tratadas como criminosas por tomarem decisões sobre seus próprios corpos. A criminalização do aborto não impede que ele aconteça, apenas coloca em risco a vida de milhares de mulheres”, afirmou a deputada.

Outras Medidas Propostas

Além da anistia, Hilton também apresentou outras propostas voltadas para a proteção dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+:

Fim do direito de agressores requisitarem pensão alimentícia: Alteração na Lei Maria da Penha para impedir que homens condenados por violência doméstica possam exigir pensão de suas vítimas.

Canal de atendimento sobre saúde sexual e reprodutiva: Criação de um serviço sigiloso e acessível para orientar mulheres sobre seus direitos e opções de saúde.

Instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva: Proposta para oficializar o dia 28 de setembro como data de mobilização em prol da descriminalização do aborto.

Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio: Criação de uma data de combate à violência contra mulheres trans, em memória de Dandara dos Santos, brutalmente assassinada em 2017.


Reações e Impacto

O projeto tem gerado grande repercussão, com apoio de movimentos feministas e ativistas dos direitos humanos, que consideram a iniciativa essencial para a luta pelos direitos das mulheres. No entanto, setores conservadores já manifestaram resistência, alegando que a medida incentiva a prática do aborto.

Apesar das polêmicas, Erika Hilton enfatiza que seu compromisso é com a vida e a dignidade das mulheres. “Não podemos nos acovardar diante daqueles que nos querem silenciadas. O direito ao nosso corpo e à nossa existência precisa ser garantido”, declarou.

O projeto de lei agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar intensos debates antes de ser votado.

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