SE O CIDADÃO DE BEM, NÃO TEM : Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe uso de armas por seguranças do presidente Lula e ministros

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Nesta terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um polêmico projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seus ministros. A proposta foi aprovada por 15 votos a favor, oito contrários e uma abstenção, e ainda deverá ser analisada por outras duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa.

O projeto foi apresentado em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), ambos da base bolsonarista. A relatoria ficou a cargo do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que causou indignação ao proferir declarações agressivas contra o presidente durante a sessão. “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados”, afirmou o parlamentar, em discurso que gerou forte repercussão negativa.

O texto da proposta não especifica os motivos para a proibição, mas opositores alegam que o projeto tem motivação política e coloca em risco a segurança de autoridades públicas. Parlamentares governistas criticaram duramente a medida, classificando-a como uma tentativa de retaliação ideológica que compromete princípios básicos de segurança institucional.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Caso aprovada nessas instâncias, poderá ser levada ao plenário da Câmara para votação.

A declaração de Gilvan da Federal poderá ser alvo de medidas legais e regimentais, já que incita a violência contra o chefe do Executivo, o que pode configurar quebra de decoro parlamentar. Partidos da base governista estudam representar contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara.

A escalada de tensões entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o governo Lula vem se intensificando em diversas frentes legislativas, evidenciando um cenário político cada vez mais polarizado em Brasília.

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