A ESQUERDA EM PANICO: Aprovado na Câmara, novo marco do licenciamento ambiental é celebrado por agro e mineração
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Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), por 267 votos a favor e 116 contrários, o Projeto de Lei 2.159/21, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos considerados polêmicos.
Enquanto ambientalistas e setores do governo demonstram preocupação com possíveis retrocessos, representantes do agronegócio e da mineração comemoram a aprovação como uma vitória da racionalidade, da segurança jurídica e do desenvolvimento.
Avanço para o agro: fim da burocracia excessiva
O novo marco é visto pelo setor agropecuário como um passo importante para destravar investimentos e agilizar projetos essenciais no campo, como construção de pequenas barragens, manutenção de estradas vicinais e atividades de manejo sustentável.
Uma das novidades é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permitirá que atividades classificadas como de baixo ou médio impacto ambiental possam ser autorizadas com base em autodeclarações e adesão a padrões técnicos, sem necessidade de análise prévia individual por parte dos órgãos ambientais.
> “A lei traz previsibilidade e justiça ao produtor rural que trabalha de forma responsável. Não faz sentido exigir estudos ambientais extensos para atividades que historicamente já se mostraram seguras e controláveis”, afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Mineração também comemora maior segurança jurídica
Para o setor mineral, o projeto representa um novo ambiente de segurança regulatória, fundamental para atrair investimentos de longo prazo. A nova legislação estabelece prazos claros para análise dos pedidos e permite licenciamento por fases, prática comum em países desenvolvidos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), as mudanças vão permitir planejamento técnico mais eficiente, com menor risco de judicialização e paralisações.
> “Esse é um marco que moderniza a legislação ambiental, sem abrir mão da responsabilidade. Ganha o meio ambiente, ganha o setor produtivo e ganha o país”, destacou Raul Jungmann, presidente do IBRAM.
Infraestrutura, energia e saneamento também se beneficiam
O texto aprovado também prevê a dispensa de licenciamento para obras de manutenção e ampliação de infraestruturas já existentes, como linhas de transmissão, redes de saneamento, estradas e ferrovias — desde que não haja ampliação de impacto ambiental.
A medida é comemorada por prefeitos e governadores, que muitas vezes enfrentavam entraves burocráticos até mesmo para ampliar redes de esgoto ou asfaltar vias em áreas urbanas.
Críticas e expectativa de vetos
Apesar do apoio expressivo no Congresso, o projeto enfrenta forte resistência de organizações ambientalistas, cientistas e entidades da sociedade civil, que alertam para riscos de flexibilizações excessivas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já indicou que trabalhará junto ao presidente Lula para vetar alguns pontos considerados críticos — especialmente os que fragilizam a Lei da Mata Atlântica e reduzem o poder de órgãos como o Ibama e a Funai.
Conclusão: equilíbrio entre proteção e produção
A aprovação do novo marco do licenciamento ambiental representa, na visão dos setores produtivos, uma tentativa de equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico. O texto traz inovação ao sistema regulatório e responde a demandas históricas de quem produz, investe e gera empregos no Brasil.
Agora, todas as atenções se voltam ao Palácio do Planalto, onde o presidente Lula deverá decidir quais trechos serão sancionados e quais podem ser vetados — numa tentativa de conciliar interesses econômicos e ambientais em um ano pré-COP30, quando o Brasil estará no centro do debate global sobre sustentabilidade.
Por Redação
Com informações de JP News, Migalhas, UOL, O Eco, IBRAM e Frente Parlamentar da Agropecuária
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