Lula veta parte do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais por afetar a dignidade e os direitos à intimidade do criminoso.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Pedofilia e Violência Sexual, mas vetou trechos da proposta original. A justificativa para os vetos foi a preocupação com possíveis violações à dignidade, privacidade e direitos fundamentais das pessoas condenadas, mesmo após o cumprimento da pena.
Entre os pontos vetados, destacam-se:
1. A publicidade irrestrita do cadastro: O governo argumentou que a divulgação ampla das informações poderia expor desnecessariamente os condenados, ferindo princípios constitucionais.
2. Obrigação de empresas de comunicação informarem antecedentes criminais: Essa exigência foi considerada inadequada por possivelmente incentivar discriminação e vigilância excessiva.
O cadastro será implementado e mantido pelo poder público, mas a utilização dos dados ficará restrita a órgãos de segurança e autoridades competentes.
O tema gerou debates acalorados, pois, enquanto algumas pessoas defendem o acesso público ao cadastro como forma de proteger a sociedade, outros argumentam que é necessário equilibrar a segurança com o respeito aos direitos humanos, inclusive de indivíduos que já cumpriram suas penas.
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