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STF cobra ações do governo de SP para combate às queimadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo do estado de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, envie informações detalhadas sobre as ações de combate às queimadas nos biomas Cerrado e Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente deverá apresentar um relatório com a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental de 2023 e 2024, além de uma relação completa das áreas protegidas no estado.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também foi intimada a fornecer, no prazo estipulado, as autorizações concedidas nos últimos cinco anos para o uso controlado do fogo, especificamente na queima da palha de cana-de-açúcar.
Ação movida pelo PSOL
A decisão do ministro atende a uma ação protocolada pelo PSOL, que denunciou a recorrente devastação dos biomas e apontou omissões no enfrentamento aos incêndios ocorridos em 2024. O partido também destacou uma redução de 10% no orçamento destinado ao programa São Paulo Sem Fogo, da Defesa Civil, que passou de R$ 3,3 milhões em 2023 para R$ 2,9 milhões em 2024, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Segundo o PSOL, a diminuição da verba compromete a prevenção e o combate a incêndios florestais, especialmente em um contexto de aumento das ocorrências.
Dino defende reforço na fiscalização ambiental
O ministro Flávio Dino destacou a necessidade de reforçar a fiscalização e o controle ambiental para evitar novos focos de incêndio em 2025. “Os desafios relacionados à contenção dessas ocorrências exigem planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade”, afirmou Dino.
Medidas semelhantes no âmbito federal
Em março deste ano, o STF também determinou que o governo federal cumpra metas contra o desmatamento na Amazônia, dentro da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). As ações incluem medidas específicas de combate às queimadas e à destruição ambiental no bioma amazônico.
A decisão reforça o papel do STF na cobrança de políticas públicas ambientais mais efetivas, tanto em âmbito estadual quanto federal, visando à preservação dos biomas brasileiros.
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