O MALUCO DO RELÓGIO: Moraes ordena prisão imediata de condenado por 8 de janeiro e manda investigar juiz que o soltou
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a prisão imediata de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão também inclui a abertura de uma investigação disciplinar contra o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável por conceder a liberdade ao réu.
A soltura de Ferreira havia ocorrido na quarta-feira (18), após o juiz mineiro entender que o condenado já cumpria os requisitos para progressão ao regime semiaberto, destacando suposta boa conduta carcerária e o tempo já cumprido da pena. A decisão, no entanto, foi duramente rebatida por Moraes, que apontou ilegalidade na medida e violação da competência do Supremo para decidir sobre execuções penais dos réus dos atos de 8 de janeiro.
Segundo Moraes, Ferreira não atingiu o tempo mínimo de 25% da pena exigido por lei para obter a progressão de regime, tendo cumprido apenas cerca de 16%. O ministro também criticou o fato de a liberação ter sido feita sem o uso de tornozeleira eletrônica — o que o juiz alegou ser impossível devido à indisponibilidade do equipamento em Minas Gerais.
Além da ordem de recaptura, Moraes determinou o envio dos autos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que apurem a conduta de Lourenço Ribeiro. O ministro considera que houve descumprimento de decisão do STF e possível violação da Lei de Execuções Penais.
Antônio Cláudio ficou nacionalmente conhecido por destruir o relógio histórico de Dom João VI, um dos símbolos do Palácio do Planalto, durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele foi condenado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
A nova ordem de prisão já foi encaminhada à Polícia Federal para cumprimento imediato.
Contexto: O caso reacende a tensão entre instâncias do Judiciário envolvidas nas execuções das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A decisão de Moraes reforça a posição do STF de centralizar as decisões relacionadas aos processos oriundos dos atos antidemocráticos.
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