SENADO VOTA AUMENTO NO NÚMERO DE DEPUTADOS: Brasil Precisa de Mais Parlamentares?
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O Senado Federal vota nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que pode mudar significativamente a composição da Câmara dos Deputados. Trata-se do PLP 177/2023, já aprovado na Câmara dos Deputados, que propõe ampliar o número de parlamentares de 513 para 531, a partir das eleições de 2026. A mudança é justificada como uma atualização necessária diante dos dados do Censo Demográfico 2022, mas tem sido alvo de críticas por ampliar desigualdades históricas de representação entre os estados.
O que muda com o projeto?
Com a proposta, o número de deputados federais aumenta em 18 cadeiras, beneficiando principalmente estados com crescimento populacional acima da média nacional. Entre os maiores beneficiados estão:
Pará (+4 vagas)
Santa Catarina (+4)
Amazonas (+2)
Mato Grosso (+2)
Rio Grande do Norte (+2)
Ceará, Minas Gerais, Goiás e Paraná (+1 cada)
Por outro lado, nenhum estado perderá vagas, mesmo aqueles que, proporcionalmente, têm mais deputados do que sua população justificaria.
Críticas: aumento de distorções representativas
Cientistas políticos e especialistas em direito eleitoral apontam que a proposta piora a desproporcionalidade na representatividade parlamentar, já considerada alta no Brasil. Atualmente, há casos extremos como:
Roraima: 1 deputado federal para cada 51 mil habitantes
São Paulo: 1 deputado para cada 585 mil habitantes
O ideal, segundo analistas, seria uma redistribuição proporcional, e não apenas um acréscimo no total de cadeiras. O modelo atual mantém uma super-representação dos estados menores, o que desequilibra a representação da população no Congresso.
Custos e justificativas
Apesar das críticas, o projeto tem apoio da base governista e de parte da oposição. Um dos principais argumentos é que o aumento de vagas não traria novos custos, pois os recursos seriam absorvidos dentro do orçamento já existente da Câmara dos Deputados. Ainda assim, a previsão de impacto financeiro gira em torno de R$ 64 a R$ 65 milhões por ano, considerando salários, assessores e estrutura parlamentar.
Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES) classificaram a proposta como um “escárnio” diante do momento fiscal do país. Ele defende o redimensionamento das vagas, e não a ampliação do número total.
Decisão do STF impulsionou votação
A movimentação no Congresso foi acelerada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, que o Congresso atualizasse a composição das bancadas estaduais com base nos dados do Censo até 30 de junho de 2025. Caso o Legislativo não o fizesse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia implementar uma redistribuição por conta própria — o que poderia retirar vagas de alguns estados.
Para evitar esse desgaste político, deputados e senadores optaram por aumentar o número de cadeiras sem retirar de ninguém, o que gerou desconfiança sobre os reais interesses da proposta.
O que acontece agora?
Se o projeto for aprovado no Senado nesta quarta-feira, seguirá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já em tempo para valer nas eleições de 2026. Caso haja alterações, ele retorna à Câmara. Se for rejeitado, o TSE poderá implementar uma redistribuição conforme determinação do STF.
Conclusão
O aumento de deputados federais, embora justificado com base no crescimento populacional, reacende o debate sobre a efetividade e justiça do sistema representativo brasileiro. A tentativa de evitar conflitos políticos com estados que poderiam perder vagas resultou em uma proposta que, segundo especialistas, aprofunda desigualdades e eleva o custo da máquina pública — mesmo sem impacto orçamentário imediato.
A decisão do Senado hoje será um marco importante no debate entre proporcionalidade, equilíbrio federativo e responsabilidade fiscal.
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