CADEIA PARA OS CANALHAS: Nova Lei Entra em Vigor e Endurece Punição para Crimes Sexuais Contra Mulheres
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Brasil dá um passo histórico no combate à impunidade: atenuantes por idade são abolidas e prescrição é revista
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) uma nova legislação que altera o Código Penal Brasileiro e promete ser um marco no enfrentamento à violência sexual contra mulheres. A lei, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A nova norma elimina dois dispositivos que, por décadas, favoreceram criminosos sexuais:
1. Atenuantes por idade, que reduziam a pena quando o agressor tinha menos de 21 ou mais de 70 anos no momento do crime;
2. Redução do prazo prescricional, que diminuía pela metade o tempo para que o Estado pudesse punir esses criminosos.
Com a nova redação, esses benefícios deixam de existir em todos os crimes sexuais praticados contra mulheres — uma mudança considerada essencial por especialistas e entidades de defesa dos direitos das vítimas.
Fim de privilégios que beneficiavam estupradores
Na prática, agressores que antes podiam contar com brechas legais por causa da idade agora responderão integralmente por seus crimes, sem reduções de pena ou prescrição acelerada.
“A lei corrige uma distorção histórica e manda um recado claro: o Estado não aceitará mais desculpas ou privilégios para quem comete violência sexual”, avalia a advogada criminalista e ativista dos direitos das mulheres, Luciana Torres.
Os números da violência: um estupro a cada 6 minutos
A urgência da medida se reflete nos números alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Um estupro a cada 6 minutos no Brasil em 2023;
88,2% das vítimas são meninas e mulheres.
Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas firmes para proteção das mulheres e garantia de justiça às vítimas.
A origem da mudança
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 10 de junho, após anos de tramitação. O projeto original (PL 3.713/2019) foi apresentado pela ex-deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e contou com amplo apoio de parlamentares de diferentes partidos.
Com a sanção, o Brasil atualiza sua legislação penal e se alinha com o princípio da tolerância zero à violência de gênero, cada vez mais presente nas democracias contemporâneas.
Fonte: Senado Federal
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