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O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional aprove um projeto de anistia relacionado aos eventos de 8 de janeiro. Gonet considera a proposta inconstitucional, argumentando que a legislação brasileira não permite o perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativas de golpe de Estado.
O projeto de anistia, inicialmente destinado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, poderia também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme indicado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, em entrevista concedida em outubro.
A tramitação do projeto no Congresso foi interrompida após um atentado ao STF em 13 de novembro, quando um homem tentou entrar no prédio com explosivos e, não conseguindo, tirou a própria vida no local. Esse incidente aumentou as tensões políticas e suspendeu temporariamente o debate sobre a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Especialistas alertam que a aprovação de tal anistia pode resultar em impunidade e enfraquecer a democracia brasileira, criando precedentes perigosos ao flexibilizar punições para crimes que ameaçam a ordem democrática.
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