Lula e o PT veta projeto que classificava diabetes tipo 1 como deficiência.

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O presidente Lula vetou o projeto de lei que reconhecia o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência, aprovado pelo Congresso. Caso fosse sancionado, a medida garantiria benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria antecipada, isenção de impostos na compra de veículos e reserva de vagas em concursos públicos.

O governo justificou o veto pela falta de estimativa de impacto orçamentário e de indicação de fonte de custeio, o que violaria a legislação fiscal.

” A justificativa foi elaborada em
conjunto pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde e pela Advocacia-Geral da União.

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