NO GOVERNO DO LULA PODE?!: STF analisa proposta que pode permitir mineração em terras indígenas.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma proposta que pode abrir caminho para a mineração em terras indígenas. O texto, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito de um processo de conciliação, sugere que a exploração mineral nessas áreas seja regulamentada sob a justificativa do “interesse nacional” e por um prazo determinado, desde que autorizada pelo Congresso Nacional.
A proposta também estabelece que as comunidades indígenas afetadas receberiam 50% do valor da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral. No entanto, um dos pontos mais polêmicos é a previsão de que, em casos de “razões de interesse público”, a mineração possa ser autorizada mesmo sem a anuência das comunidades indígenas, cuja opinião teria apenas caráter consultivo.
A audiência realizada em 17 de fevereiro de 2025 contou com a participação de representantes indígenas e da Procuradoria-Geral da República, que expressaram surpresa e preocupação com a inclusão da mineração na proposta. Os grupos indígenas alertaram para os impactos socioambientais e para a possível violação de direitos garantidos pela Constituição.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou mais tempo para debater a questão, dada sua complexidade e as consequências para os povos originários. O impasse ocorre em meio à recente decisão do STF que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, gerando atritos entre o Judiciário e o Legislativo, que aprovou uma lei em sentido contrário.
A discussão sobre a exploração mineral em terras indígenas segue dividindo opiniões. De um lado, setores econômicos veem a proposta como uma oportunidade de desenvolvimento e geração de riquezas; de outro, líderes indígenas e ambientalistas denunciam riscos para os territórios tradicionais e seus habitantes. O STF ainda não tem prazo para deliberar sobre a questão, mas o tema promete gerar intensos debates nos próximo meses .
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