Famílias de Baixa Renda com Filhos Autistas Podem Receber Benefício de R$ 1.412,00 pelo INSS.
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Famílias de baixa renda que possuem filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00, e tem como objetivo proporcionar mais qualidade de vida para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao benefício?
Para que a família tenha direito ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação:
1. Renda per capita: A renda por pessoa do núcleo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353,00 por membro da família.
2. Comprovação da deficiência: A pessoa diagnosticada com TEA deve passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS, que determinará se a condição de saúde impede a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais cidadãos.
3. Cadastro no CadÚnico: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, um requisito essencial para a concessão do benefício.
Como solicitar o BPC?
O pedido do benefício pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente em uma agência do INSS. O processo inclui:
Inscrição no CadÚnico, realizada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
Preenchimento do requerimento no Meu INSS ou em uma unidade do instituto;
Agendamento e realização da perícia médica e avaliação social.
Outras Informações Importantes
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo um benefício assistencial.
Diferente da aposentadoria, ele não concede 13º salário nem direito à pensão por morte.
Caso a situação financeira da família melhore e ultrapasse os limites de renda exigidos, o benefício pode ser suspenso.
Se houver mais de um membro da família com deficiência, cada um pode receber o BPC, desde que atendam aos critérios exigidos.
A concessão do Benefício de Prestação Continuada representa um suporte fundamental para famílias que enfrentam desafios financeiros no cuidado de crianças e adolescentes autistas. Para mais informações, é recomendado acessar o site do INSS ou procurar um CRAS mais próximo.
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