QUE PAÍS É ESSE? – PGR se manifesta contra a saída temporária de Daniel Silveira na Páscoa, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes decidir agora.
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“Seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas”, alegou PGR.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira durante o feriado de Páscoa. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, que argumentou que Silveira não atende aos requisitos necessários para a concessão do benefício.
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR destacou que a concessão de “saidinhas” exige o cumprimento mínimo de um sexto da pena, comportamento adequado no estabelecimento prisional e a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena — critérios que, segundo o órgão, não foram preenchidos no caso de Silveira.
A defesa do ex-parlamentar havia solicitado à Corte a autorização para que ele pudesse visitar a família durante o feriado religioso. No entanto, a Procuradoria ressaltou que, mesmo que se considerasse aplicável o benefício, as condições impostas pela legislação não foram cumpridas.
O pedido agora está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que trata do cumprimento da pena de Silveira. O ex-deputado foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, sob acusações de estimular atos antidemocráticos e atacar ministros da Corte.
A decisão sobre a saída temporária deve ser publicada nos próximos dias, mas a manifestação da PGR reforça o endurecimento nas concessões desse tipo de benefício a réus condenados por crimes contra a ordem democrática.
A expectativa é que o julgamento do pedido reacenda os debates sobre o cumprimento das penas e a concessão de regalias a figuras públicas condenadas. Enquanto isso, Silveira aguarda a decisão no complexo penitenciário onde cumpre sua pena.
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