HUGO MOTTA IMPÕE REVÉS À EXTREMA DIREITA: Câmara Comunica ao STF Suspensão de Ação Penal Contra Alexandre Ramagem

🅱️LOG SEM 🅰️RRUDEI🅾️

A EXTREMA DIREITA ACHAVA QUE PRESIDENTE HUGO MOTTA NÃO IRA ENFRENTAR STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comunicando a decisão da Casa de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).  A medida foi tomada com base no artigo 53, §3º, da Constituição Federal, que permite à Câmara sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar de uma suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.  A denúncia aponta que ele teria atuado na chamada “Abin paralela”, utilizando a agência para monitorar ilegalmente autoridades e disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.

A defesa de Ramagem nega as acusações e argumenta que ele deixou o cargo na Abin em março de 2022 para se dedicar à campanha eleitoral, sendo eleito deputado federal.  Segundo seus advogados, a suposta radicalização do governo Bolsonaro ocorreu após sua saída do governo, o que o afastaria das ações descritas na denúncia  .

A decisão da Câmara de sustar a ação penal gerou debates jurídicos, especialmente sobre a abrangência da imunidade parlamentar. Alguns juristas argumentam que a suspensão só se aplicaria a crimes cometidos após a diplomação, em dezembro de 2022, o que poderia excluir atos praticados por Ramagem enquanto dirigia a Abin .

O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ofício enviado pela Câmara. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deverá analisar a constitucionalidade da suspensão e decidir sobre o prosseguimento da ação penal.

A situação de Ramagem é acompanhada de perto por outros parlamentares e figuras políticas envolvidas na mesma denúncia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O desfecho desse caso poderá estabelecer precedentes importantes sobre os limites da imunidade parlamentar e a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Blog Sem ARRUDEIO