Governo Espanhol Pede Investigação Sobre Possível Violação de Direitos na Festa de Lamine Yamal

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O Ministério dos Direitos Sociais da Espanha solicitou formalmente ao Ministério Público, ao Gabinete de Crimes de Ódio e ao Provedor de Justiça uma investigação para apurar se a festa de 18 anos do jogador Lamine Yamal violou a Lei Geral dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O pedido foi feito após denúncias da ADEE (Associação de Pessoas com Acondroplasia e Outras Displasias Esqueléticas com Nanismo), que classificou como “deplorável” a presença de pessoas com nanismo como atração na celebração.

A festa ocorreu na última sexta-feira (12), em Barcelona, e gerou grande repercussão após a divulgação de imagens que mostravam pessoas com nanismo fantasiadas entre os convidados. Para a ADEE, o episódio representou uma “grave forma de discriminação”, ao utilizar corpos de pessoas com deficiência como “elemento cômico ou decorativo”, o que seria proibido pela legislação em vigor desde 2023.

A lei citada determina que “não podem ser autorizados espetáculos ou atividades recreativas em que pessoas com deficiência sejam usadas para provocar zombaria, ridículo ou escárnio do público”. Embora a legislação ainda não preveja punições diretas, o governo vem articulando uma reforma legal que poderá transformar esse tipo de prática em infração grave, sujeita a sanções de até 1 milhão de euros.

A ministra dos Direitos Sociais, Sira Rego, declarou que “não se pode permitir que em pleno século XXI se utilizem pessoas com nanismo como entretenimento. Isso é humilhante, contrário à dignidade e aos direitos humanos”.

A proposta de reforma da lei, atualmente em análise pelo Conselho de Ministros, prevê medidas mais duras e a aplicação de multas pesadas para casos de exposição vexatória de pessoas com deficiência. A Andaluzia, por exemplo, já aprovou um decreto regional que proíbe tais práticas, incluindo os chamados “espetáculos cómico-taurinos”, nos quais pessoas com nanismo são colocadas em situações cômicas em arenas.

O jogador Lamine Yamal e sua equipe ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o episódio.

Fontes:

TNH1: Jogador do Barcelona é denunciado por contratar pessoas com nanismo para festa

CGN: Lamine Yamal é denunciado após contratar anões para festa

A Bola (Portugal): Governo espanhol pede investigação à festa de Lamine Yamal

ADEE (Associação de Pessoas com Acondroplasia e Outras Displasias Esqueléticas): Argumentário oficial da denúncia – abril de 2025

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