TJ-SP DETERMINA: Deltan Dallagnol deve pagar R$ 135 mil a Lula por dano moral no caso do “PowerPoint”
🅱️LOG SEM 🅰️RRUDEI🅾️
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Carlo Brito Melfi na última sexta-feira (25), e o valor inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios.
A sentença tem origem na famosa apresentação em PowerPoint feita por Dallagnol em 2016, durante uma coletiva de imprensa da Operação Lava Jato. Na ocasião, o nome de Lula foi colocado no centro de um infográfico que o associava a um esquema de corrupção, com expressões como “propinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”. A exposição gerou ampla repercussão e motivou o então ex-presidente a ingressar com ação por danos morais.
A ação foi protocolada ainda em 2016, com pedido inicial de R$ 1 milhão. Após decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância, a defesa de Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou o entendimento e fixou a indenização em R$ 75 mil, reconhecendo que Dallagnol ultrapassou os limites do exercício da função pública ao promover um “julgamento midiático”.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, rejeitou os recursos de Dallagnol, tornando definitiva a condenação. Com o trânsito em julgado, o TJ-SP deu início ao cumprimento da sentença, determinando que o valor final atualizado seja quitado em até 15 dias. Caso descumpra o prazo, Dallagnol poderá ser multado em 10% sobre o valor, além de arcar com mais 10% em honorários de advogado.
Até o momento, a defesa do ex-procurador não se pronunciou sobre a decisão.
A condenação reforça a tese defendida pelos advogados de Lula desde o início da Lava Jato: de que houve um uso político e abusivo das instituições judiciais para atacar adversários. Já Dallagnol, que se elegeu deputado federal em 2022 mas teve seu mandato cassado pelo TSE em 2023, sempre negou qualquer irregularidade em sua atuação no Ministério Público.
Blog Sem ARRUDEIO
