NOVIDADE ZERO : Flávio Dino nega habeas corpus de aliados de Bolsonaro contra medidas de Moraes
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares estaduais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação buscava a anulação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro em uma das investigações em curso no Supremo.
O despacho foi publicado em 25 de julho, dez dias antes de Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, com uso de tornozeleira eletrônica.
O pedido foi assinado pelos deputados estaduais Cristiano Caporezzo (MG), Bruno Engler (MG), Leandro de Jesus (BA), Gilberto Cattani (MT) e Carmelo Neto (CE). No documento, os parlamentares alegavam que as medidas aplicadas por Moraes representariam uma “restrição ilegal à liberdade individual” de Bolsonaro, sustentando que as ações teriam sido fundamentadas em conteúdos “opinativos, informais e desvinculados de conduta penal típica”.
Além disso, o grupo alegava quebra da imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e questionava a legalidade da manutenção das cautelares impostas ao ex-presidente.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino decidiu não conhecer o habeas corpus, com base na jurisprudência do STF que considera incabível esse tipo de recurso contra atos de ministros da própria Corte. Dino citou a Súmula 606, que estabelece: “Não cabe habeas corpus originário ao Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
Com a decisão, seguem válidas as medidas determinadas por Moraes, que incluem a prisão domiciliar de Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas.
A negativa do habeas corpus reforça o entendimento do STF sobre a autonomia de seus ministros em decisões individuais, especialmente em casos de repercussão nacional e envolvendo autoridades públicas de alto escalão.
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