ATENÇÃO PRAZO PRORROGADO: Prefeitura de João Pessoa Convoca Famílias Para Regularizar Sepulturas em Cemitérios Municipais
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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), anunciou a prorrogação do prazo para a regularização e atualização cadastral de todas as sepulturas, túmulos, jazigos, ossuários e mausoléus existentes nos cemitérios municipais: Senhor da Boa Sentença, Santa Catarina, Nossa Senhora da Penha, Cristo Redentor e São José.
O processo de recadastramento exige a apresentação de documentos pessoais do concessionário, como RG, CPF, comprovante de residência e termo de concessão perpétua ou recibo de aquisição. Caso o titular já tenha falecido, o responsável deve ser parente de primeiro grau, comprovando o vínculo com certidão de óbito e documentos pessoais. Em situações de impossibilidade do concessionário, representantes podem atuar mediante procuração pública ou curatela.
O atendimento é realizado na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), onde são distribuídas diariamente 400 fichas, priorizando grupos preferenciais. Durante a regularização, também é necessário o pagamento de duas taxas previstas em lei, no valor total de R$ 91,78, referentes a serviços de manutenção e vigilância.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, é fundamental que o interessado saiba a localização exata da sepultura para agilizar o processo. “Caso não tenha essa informação, basta ir ao cemitério correspondente e obter os dados. Não há necessidade de chegar de madrugada na Cecaf. Chegando às 8h, todos serão atendidos”, destacou.
A medida visa atualizar o cadastro das concessões, garantir a manutenção dos espaços e evitar futuros transtornos às famílias
Fonte | Prefeitura de João pessoa
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