ALÔ VEREADORES DE JOÃO PESSOA: Câmara do Recife aprova “intervalo bíblico” nas escolas; projeto segue para sanção do prefeito João Campos
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (2), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 205/2024, batizado como “intervalo bíblico”. A iniciativa, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), cria a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar e pode alterar a rotina das escolas públicas e privadas da capital.
O texto foi aprovado por ampla maioria, com apenas três votos contrários — de Cida Pedrosa (PCdoB), Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT). A sessão foi presidida pelo vereador Zé Neto (PSB). Agora, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito João Campos (PSB).
O que muda com a nova lei
O projeto estabelece três eixos principais:
Liberdade de fé no intervalo: o artigo 3º garante que estudantes poderão se reunir para orar, ler textos religiosos, cantar ou meditar durante o recreio, sem prejuízo à grade curricular — assim como outros colegas utilizam o tempo para atividades de lazer ou estudo.
Ações pedagógicas obrigatórias: o artigo 2º determina que as escolas desenvolvam atividades extracurriculares sobre diversidade religiosa e cultural. Entre os temas estão: liberdade de crença e culto; combate ao racismo; importância histórica dos povos indígenas; tradição judaico-cristã; laicidade do Estado; consequências da intolerância religiosa; e crenças de comunidades tradicionais.
Respeito às escolas confessionais: instituições ligadas a uma fé específica terão liberdade para adaptar a aplicação da política de acordo com sua identidade religiosa.
Próximos passos
Se sancionado, o projeto valerá para toda a rede de ensino da capital pernambucana, desde a educação infantil até o ensino médio, com adaptações ao nível de desenvolvimento dos alunos.
A proposta tem gerado debates: apoiadores defendem que a medida garante respeito à liberdade religiosa e promove diversidade; críticos alertam para possíveis conflitos entre a laicidade do Estado e práticas de fé no ambiente escolar.
Agora, a decisão final está nas mãos do prefeito João Campos.
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