ALESANDRO VIEIRA SERÁ RELATOR DA PEC DA BLINDAGEM NO SENADO E PROMETE REJEIÇÃO
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A polêmica PEC da Blindagem, aprovada na Câmara sob forte pressão política, terá no Senado um relator declarado opositor. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para conduzir a análise do texto.
Logo após a designação, Vieira adiantou sua posição: seu parecer será pela rejeição integral da proposta. “Minha opinião é pública. Vou expor de forma técnica os prejuízos que essa PEC representa para o Brasil”, afirmou o parlamentar.
Otto Alencar, responsável pela escolha, também não economizou críticas. Ele classificou a medida como um “absurdo parlamentar” e disse que a intenção é “sepultar” o texto na CCJ.
O que propõe a PEC
A chamada PEC da Blindagem busca ampliar os privilégios de deputados e senadores perante a Justiça. Entre os pontos principais estão:
Retomar a exigência de aval do Congresso para que processos criminais contra parlamentares avancem.
Ampliar o foro privilegiado, estendendo-o a presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
Alterar regras de prisão em flagrante de parlamentares, mantendo apenas exceções limitadas.
Na prática, especialistas apontam que a proposta recria mecanismos que, no passado, bloquearam centenas de processos judiciais contra políticos.
Resistência no Senado
A reação tem sido intensa. Senadores de diferentes partidos já se manifestaram contra o texto, classificando-o como um retrocesso institucional e até como uma tentativa de transformar o Congresso em “refúgio de criminosos”. Entidades da sociedade civil também divulgaram notas pedindo o arquivamento imediato da matéria.
Apesar do clima desfavorável, a PEC ainda pode avançar caso seja aprovada na CCJ e levada ao plenário do Senado. Para prosperar, precisa do apoio de três quintos da Casa, em dois turnos de votação.
Próximos passos
A expectativa é que Alessandro Vieira apresente seu parecer nas próximas semanas. Mesmo que a comissão recomende a rejeição, caberá ao plenário do Senado a palavra final sobre o futuro da proposta.
Enquanto isso, cresce a pressão popular e institucional para que a chamada PEC da Blindagem seja definitivamente arquivada.
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