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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta sexta-feira (27), revogar a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. A medida foi concedida em caráter liminar pelo ministro Joel Ilan Paciornik, atendendo a recurso da defesa.
Oruam, que é filho de Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP — apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho (CV) —, estava preso desde 22 de julho.
Na decisão, o ministro destacou que a fundamentação utilizada para justificar a prisão foi insuficiente. Segundo Paciornik, o magistrado de primeira instância recorreu a “argumentos vagos”, como postagens em redes sociais e a suposta possibilidade de fuga, sem apresentar provas concretas.
“Defiro o pedido liminar para revogar a prisão preventiva do recorrente Mauro Davi dos Santos Nepomuceno até o julgamento definitivo do presente recurso ordinário, determinando sua substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP”, afirmou o ministro.
Ele também ressaltou que Oruam é réu primário e teria se apresentado espontaneamente para cumprir o mandado de prisão, o que reforçaria a ausência de risco de fuga.
Paciornik frisou ainda que “a notoriedade dos fatos e o abalo social também não se mostram suficientes para a decretação da medida extrema”. De acordo com ele, a jurisprudência do STJ veda a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentações genéricas ou abstratas, sendo indispensável a demonstração de periculosidade concreta e atual do investigado.
Com a decisão, Oruam deverá cumprir medidas cautelares alternativas que serão determinadas pelo juiz responsável pelo caso.
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