SANGUE NAS MÃOS ANTES DE SE APOSENTAR: Barroso Encerra Trajetória no STF ao Apoiar Aborto até 12 Semanas
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, deixando o placar em 2 a 0 pela descriminalização. Este foi seu último voto no STF antes da aposentadoria antecipada, que começa neste sábado (18).
O julgamento analisa uma ação do PSOL, protocolada em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime, por entender que a criminalização fere a dignidade humana, sobretudo de mulheres negras e pobres.
Barroso afirmou que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública e não criminal. Segundo ele, a proibição penaliza principalmente mulheres pobres, enquanto as mais ricas conseguem realizar o procedimento em outros países.
O ministro destacou que não é favorável ao aborto, defendendo que o Estado deve atuar para preveni-lo por meio de educação sexual, acesso a contraceptivos e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
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