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O STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria neste sábado (18/10) para derrubar uma decisão individual do ministro aposentado Roberto Barroso que autorizava enfermeiros a realizarem procedimentos de aborto nos casos permitidos pela legislação brasileira.
Gilmar Mendes foi o 1º a contestar a decisão de Barroso, sob o argumento de que não havia risco de dano grave ou urgência que justificasse a concessão de uma medida cautelar de forma monocrática. A deliberação é realizada no plenário virtual da Corte e segue aberta até 24 de outubro.
“A ausência de qualquer fato novo que justifique a atuação monocrática do Ministro Relator, além de impedir, a rigor, a concessão de medida cautelar, denota a absoluta ausência de periculum in mora”, escreveu Gilmar na justificativa de seu voto.
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