O SISTEMA QUER? STF marca julgamento que pode tornar Eduarda Bolsonaro réu por coação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre 14 e 25 de novembro, os ministros da Primeira Turma analisam se Eduardo vira réu pelo crime de coação, em plenário virtual.
Denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por coação em razão da atuação nos Estados Unidos, a Justiça brasileira não conseguiu notificar Eduardo do processo; por isso, o relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) o defenda.
Na sexta-feira (31/10), a DPU pediu ao STF a rejeição da denúncia. Em manifestação enviada a Moraes, o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que o correto seria a intimação de Eduardo Bolsonaro por carta rogatória, uma vez que o STF sabe onde o parlamentar está.
Barbosa sustentou que, se o legislador desejasse restringir a carta rogatória apenas a casos de ausência de domicílio no Brasil ou de permanência definitiva no exterior, “teria expressamente estabelecido tais requisitos”.
O defensor acrescentou que a tipificação do crime feita por Gonet está equivocada, pois, segundo a defesa, o delito de coação exige “violência ou grave ameaça”, o que não estaria presente no caso.
Fonte | Total
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