NUNES MARQUES, INDICADO POR BOLSONARO, DECIDE VOTO E STF ANULARL CONDENAÇÕES DE PALOCCI
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, anular todas as condenações impostas ao ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, figura de destaque nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF após o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhar o relator Dias Toffoli e o ministro Gilmar Mendes, formando a maioria favorável ao arquivamento das ações.
Contexto do caso
Palocci foi preso em 2016, no auge da Operação Lava Jato, e em 2018 firmou acordo de delação premiada, revelando movimentações milionárias de propinas que chegariam a R$ 333,59 milhões, além de assumir o pagamento de multa de R$ 37,5 milhões.
Nos votos a favor da anulação, o ministro Dias Toffoli sustentou que, assim como no caso do ex-presidente Lula, houve “conluio entre Sergio Moro e os procuradores de Curitiba”, o que comprometeria a validade dos processos.
Como votaram os ministros
A favor da anulação: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Contra a anulação: Edson Fachin e André Mendonça.
O ministro Edson Fachin destacou que não se pode estender automaticamente os efeitos das decisões que beneficiaram Lula para outros réus, como Palocci, sem uma análise específica de competência e provas. Já André Mendonça avaliou que o recurso deveria ser discutido em instâncias adequadas, sem “atalhos processuais”.
Impactos da decisão
Apesar da anulação das condenações, o acordo de delação premiada de Palocci segue válido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu, defendendo que as provas contra o ex-ministro foram obtidas legalmente e por diferentes meios.
O caso reacende o debate sobre a validade de decisões da Lava Jato e reforça a divisão no STF sobre como lidar com processos que tiveram Sergio Moro como juiz e procuradores de Curitiba como condutores.
Em resumo: Com voto decisivo de Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, Antonio Palocci teve todas as suas condenações anuladas no STF. A decisão apertada expõe mais uma vez a polarização dentro da Corte sobre o legado da Lava Jato
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