STF Condena Carla Zambelli a 5 Anos e 3 Meses de Prisão Por Porte Ilegal de Arma e Constrangimento

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

A decisão encerra o julgamento virtual da ação penal em que Zambelli respondia pelo episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações durante ato político.

O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, prevaleceu no plenário e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

As divergências

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos.

Marques votou pela absolvição de Zambelli quanto ao crime de porte ilegal e pediu a desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, entendimento que levaria à prescrição da pena.

Mendonça, por sua vez, absolveu a deputada do crime de porte ilegal, mas propôs pena de oito meses em regime aberto apenas pelo constrangimento ilegal.


Recurso ainda é possível

A execução da condenação não é imediata, já que ainda cabe recurso ao próprio Supremo.

Reincidência no STF

Esta é a segunda condenação da parlamentar na Corte. No mês passado, Zambelli chegou a ser presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

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