BTG ENFRENTA OI: V.tal Contesta na Justiça dos EUA a Nova Recuperação Judicial da Operadora
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A V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada por fundos do BTG Pactual, questionou na Justiça norte-americana a legalidade do novo pedido de recuperação judicial apresentado pela Oi no Chapter 11 dos Estados Unidos.
Segundo a V.tal, a legislação brasileira impede que uma companhia solicite proteção judicial contra credores mais de uma vez dentro de um intervalo de cinco anos. A Oi já havia protocolado um pedido de recuperação judicial no Brasil em março de 2023, aprovado pelo Tribunal do Rio de Janeiro, e agora tenta estender o processo para solo norte-americano.
O caso abre um debate jurídico inédito: a possibilidade de conduzir simultaneamente processos de recuperação judicial no Brasil e nos EUA, sem que haja hierarquia clara entre os dois sistemas legais. Especialistas destacam que a situação pode criar conflitos de competência e insegurança jurídica tanto para os credores quanto para os investidores.
A disputa ocorre em meio ao esforço da Oi para reestruturar suas dívidas e preservar operações estratégicas, enquanto enfrenta forte pressão de credores e questionamentos sobre a viabilidade de seu plano de recuperação.
Fonte: Bloomberg Línea Brasil
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