GOVERNO SANCIONA BÔNUS PARA SERVIDORES DO INSS COM OBRIGATORIEDADE DE PRODUTIVIDADE E PRAZO DEFINIDO
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O governo federal aprovou um programa de incentivo financeiro para servidores e peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com objetivo de acelerar a análise de processos e reduzir as filas de benefícios em todo o país.
De acordo com a medida, cada processo concluído pelos servidores administrativos dará direito a um bônus de R$ 68, enquanto os peritos receberão R$ 75 por perícia realizada. O programa terá validade até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o fim do mesmo ano.
Os valores são classificados como verbas indenizatórias, ou seja, não se incorporam ao salário e não contarão para fins de aposentadoria. O teto de ganhos anuais foi definido em R$ 17.136 para servidores e R$ 18.900 para peritos, respeitando o limite constitucional de R$ 46.366,19.
O orçamento inicial previsto é de R$ 200 milhões para 2025, mas a execução dependerá da regulamentação e da adesão dos profissionais, já que a participação é voluntária.
Entre as atividades contempladas estão revisões de benefícios, perícias médicas e avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo aposta que a medida trará mais eficiência e agilidade no atendimento ao cidadão, diminuindo gargalos históricos do INSS e facilitando o acesso da população a direitos previdenciários e assistenciais.
Fonte | Acústica FM
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