ADEUS, MICKEY MOUSE: Projeto de Lei nos EUA Pode Impedir Entrada de Alexandre de Moraes no País.
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O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que pode barrar a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A medida pode afetar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devido às suas decisões envolvendo plataformas de redes sociais no Brasil.
O que diz o projeto de lei?
Chamado de “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censores em Nossas Fronteiras”), o projeto foi proposto pelos deputados republicanos Darrell Issa e María Elvira Salazar em setembro de 2024. Ele tem como objetivo impedir a entrada e permitir a deportação de funcionários governamentais estrangeiros que tenham censurado ou restringido a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA.
Embora o texto não cite Alexandre de Moraes nominalmente, o ministro brasileiro se tornou alvo de críticas após decisões que levaram ao bloqueio de contas e perfis em redes sociais, incluindo a plataforma X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk.
O que acontece agora?
Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Representantes, pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente dos Estados Unidos. Se aprovado, o texto pode representar um marco na relação entre os EUA e autoridades estrangeiras, interferindo diretamente na soberania de outros países sobre decisões judiciais internas.
Repercussão e impacto
A proposta gerou debates intensos sobre a legitimidade da interferência americana em questões jurídicas de outras nações. Para críticos, trata-se de uma tentativa dos EUA de impor sua visão sobre liberdade de expressão no cenário internacional, enquanto defensores argumentam que a medida protege os direitos dos cidadãos americanos, mesmo quando vivem no exterior.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a medida, mas a possível restrição à entrada de Alexandre de Moraes pode se tornar um novo ponto de tensão entre Brasil e Estados Unidos.
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