OS INIMIGOS DE BOLSONARO SÃO MEUS ALIADOS? STF discute ampliação do foro privilegiado, e Nunes Marques vota a favor.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento que pode ampliar o foro privilegiado para autoridades públicas, permitindo que crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele sejam julgados pelo STF, mesmo após o fim do mandato. O ministro Nunes Marques votou a favor da medida, reforçando a maioria formada na Corte.
O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda aguarda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que têm até o dia 11 de março para se manifestar. Caso a tese seja confirmada, a decisão pode impactar diretamente figuras políticas como o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujos processos relacionados ao seu mandato poderiam voltar ao STF.
A discussão sobre o foro privilegiado não é nova, mas ganha novo fôlego com esse julgamento. Atualmente, o foro especial restringe-se a autoridades que ainda estão no cargo. Caso a nova interpretação seja consolidada, ex-autoridades poderão continuar sendo julgadas pela Suprema Corte por crimes ligados ao exercício da função.
A proposta vem gerando polêmica. Para os defensores da ampliação, a medida evita o risco de perseguições políticas em instâncias inferiores. Já os críticos argumentam que a mudança pode ampliar a impunidade, dificultando a responsabilização de ex-autoridades que deixaram seus cargos.
Apesar das discussões, é importante esclarecer que a ampliação do foro privilegiado se aplica a diversas autoridades públicas e não especificamente aos ministros do STF. Assim, a informação de que os ministros do Supremo passariam a ter foro vitalício não está correta.
Com a votação próxima do desfecho, o tema promete seguir gerando debates no meio jurídico e político, podendo ter efeitos duradouros na forma como crimes cometidos por autoridades serão julgados no Brasil.
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