STF: Moraes vota por condenação de homem que furtou bola autografada por Neymar no 8 de janeiro
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Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão, por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Entre os crimes imputados ao réu está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar, que fazia parte do acervo do Museu da Câmara dos Deputados. A bola foi levada durante a invasão, mas devolvida espontaneamente 20 dias depois, no dia 28 de janeiro. No entanto, Moraes destacou que a devolução configura apenas “arrependimento posterior”, o que não isenta a responsabilidade penal.
Condenação exemplar
O voto do ministro relator prevê a seguinte dosimetria da pena:
4 anos e 6 meses por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito;
5 anos por tentativa de golpe de Estado;
1 ano e 6 meses por dano qualificado;
1 ano e 6 meses por deterioração de patrimônio tombado;
1 ano e 6 meses por associação criminosa armada;
3 anos por furto qualificado (referente à bola de Neymar).
Além da pena de reclusão em regime fechado, o ministro impôs a multa de 130 dias-multa, equivalente a um terço do salário mínimo por dia, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Julgamento em andamento
O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF, com prazo para conclusão até o próximo dia 30 de junho. Faltam ainda os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A decisão reforça a linha dura adotada pela Corte desde o início dos julgamentos relacionados aos atos do 8 de janeiro, e serve de alerta a todos os envolvidos nas ações que atentaram contra a democracia brasileira.
Fonte: STF, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Estado de Minas.
Redação | Blog Sem ARRUDEIO
