São Paulo Aprova Projeto que Proíbe Linguagem Neutra na Comunicação Institucional
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Na primeira votação, realizada em 26 de junho de 2025, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 49/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que proíbe o uso de termos de linguagem neutra — como “todes”, “elu” ou “menine” — em qualquer forma de comunicação institucional do município, incluindo documentos, sites, redes sociais, campanhas oficiais e materiais escolares .
Por que esse projeto?
Defesa da norma culta: O projeto exige que a comunicação institucional siga o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico vigente, com o objetivo declarado de garantir clareza, segurança jurídica e identidade cultural .
*”Serviço público fala a língua do povo”*: Na justificativa, o autor argumenta que a linguagem neutra seria uma “imposição ideológica” e que a administração pública não pode servir como “laboratório de militância travestida de gramática” .
Sanções previstas
Aplicação de processos disciplinares a servidores que utilizem linguagem neutra.
Possível suspensão de alvarás de escolas privadas conveniadas em caso de reincidência .
Próximos passos
Após a aprovação na primeira votação, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, com pelo menos 28 votos favoráveis (maioria absoluta dos 55 vereadores), para então ser enviado ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) para sanção ou veto .
Antecedentes e repercussão jurídica
O texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de maio de 2025, após debates acalorados entre parlamentares da base conservadora e da oposição .
Vereadores da oposição — como Silvia Ferraro (PSOL) — reforçam que o projeto é inconstitucional, apontando precedentes do STF que decidiram que legislações municipais que proibiam linguagem neutra foram derrubadas por ultrapassarem a competência da União .
Contexto nacional
Iniciativas semelhantes já surgiram em outras cidades brasileiras, como Uberlândia (MG) e Votorantim (SP), mas já foram anuladas pelo STF. Dessa forma, a possibilidade de o projeto paulistano ser judicializado é alta .
Comentários finais
Esse debate reflete tensões profundas entre padrões linguísticos tradicionais e demandas por inclusão e representatividade. A aprovação em SP marca um novo episódio de uma disputa nacional, sob o olhar atento do Supremo Tribunal Federal.
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Fonte:
Jornal de Brasília – Analice Nicolau (27/06/2025)
CartaCapital (26/06/2025)
Poder360 (14/05/2025)
